Termos de uso e contratação

1. Quem somos

O serviço Movix Track é prestado pela MOVIX TRACKING TECHNOLOGY LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 69.454.020/0001-39, com sede na Av. Eng. Luiz Carlos Berrini, 1748, sala 2103, Cidade Monções, São Paulo/SP, CEP 04571-000 ("Movix").

Atendimento: WhatsApp e telefone (11) 95162-8346 e e-mail contato@movixtrack.com.br.

2. Definições

• Cliente: a pessoa que contrata um plano e é titular da conta.
• Usuário autorizado: quem o Cliente convida para acessar o painel.
• Condutor: qualquer pessoa que dirige o veículo rastreado.
• Dispositivo: o rastreador GPS com chip de dados entregue ao Cliente.
• Painel: a área do Cliente, acessada pelo navegador do celular ou do computador.
• Adesão: o valor pago na contratação, que inclui o Dispositivo e a ativação.

3. O serviço

A Movix fornece o Dispositivo e o serviço de localização do veículo, com mapa em tempo real, histórico de trajetos, avisos e bloqueio remoto do motor, conforme o plano contratado.

O serviço depende de sinal de GPS e de rede celular. O chip é multioperadora e troca de rede sozinho, mas em áreas sem cobertura (garagens subterrâneas, túneis, zonas rurais isoladas) a posição pode atrasar ou ficar indisponível até o sinal voltar.

O Movix Track é uma ferramenta de localização e controle. Não é seguro, não garante a recuperação do veículo e não substitui a polícia. Em caso de furto ou roubo, registre o boletim de ocorrência.

4. Conta e cadastro

Para contratar você precisa ter 18 anos ou mais e informar dados verdadeiros e atualizados. Login e senha são pessoais: tudo o que for feito com eles é de responsabilidade do Cliente, inclusive comandos de bloqueio. Se suspeitar de acesso indevido, troque a senha e avise o atendimento na hora.

5. Planos, preços e pagamento

• Plano Flexível: R$ 69,90 por mês, sem fidelidade. Adesão de R$ 200,00.
• Plano Anual: R$ 718,80 por ano, à vista ou em até 12x no cartão, com juros, ou no Pix, sem juros, e fidelidade de 12 meses. Adesão de R$ 150,00.

Na contratação você paga apenas a adesão e o frete, calculado pelo CEP e exibido antes do pagamento. Esse valor pode ser pago no Pix à vista ou no cartão em até 3x. A primeira cobrança do plano acontece 30 dias depois da contratação. A adesão e o plano podem ser pagos em formas diferentes (por exemplo, adesão no Pix e mensalidade no cartão de crédito); a forma escolhida para o plano vale para as cobranças seguintes.

Os pagamentos são processados pela Asaas. A Movix não recebe nem guarda o número completo do seu cartão.

Se uma cobrança não for paga, avisamos pelos canais cadastrados. Você tem 3 dias de carência para regularizar; depois disso o acesso ao painel pode ser suspenso até o pagamento. Com 30 dias de atraso, a assinatura pode ser cancelada, aplicando-se as regras da Política de cancelamento.

6. Renovação e reajuste

Os planos renovam automaticamente ao fim de cada ciclo, pelo mesmo período, até que você cancele. Os valores podem ser reajustados uma vez a cada 12 meses pelo IPCA, com aviso de pelo menos 30 dias antes da cobrança reajustada.

7. Entrega e instalação

O Dispositivo é enviado por transportadora ao endereço informado, no prazo e pelo valor mostrados no checkout. Não há retirada presencial.

A instalação pode ser feita pelo próprio Cliente, seguindo o guia da caixa, ou por um parceiro da rede Movix. Quando a instalação é feita por parceiro indicado pela Movix, o valor e o agendamento são combinados antes, e a Movix responde por essa indicação nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

A Movix não responde por danos causados por instalação feita fora do guia ou por profissional não indicado por ela.

8. O Dispositivo

O Dispositivo pago na adesão passa a ser do Cliente. Ele tem garantia legal de 90 dias contra vícios, contados do recebimento. O chip de dados é da Movix, é cedido para uso exclusivo no Dispositivo e não pode ser retirado nem usado em outro aparelho.

Sem um plano ativo, o Dispositivo deixa de enviar posição e de receber comandos.

9. Bloqueio remoto do motor

O bloqueio corta a alimentação da bomba de combustível. Para reduzir riscos, o corte só acontece abaixo de uma velocidade predeterminada: 20 km/h para carros, 30 km/h para motos e 10 km/h para caminhões. Se o comando for enviado com o veículo acima desse limite, o bloqueio fica armado e é aplicado assim que a velocidade cair. O motor só volta a ligar quando o desbloqueio é enviado.

Mesmo em baixa velocidade, a parada do motor pode reduzir a assistência da direção e do freio. Por isso o painel mostra os riscos e pede uma confirmação deslizante antes de enviar o comando.

• Envie o bloqueio com o veículo em circulação apenas em situação de furto ou roubo, e nunca quando houver risco previsível para os ocupantes ou para terceiros.
• Podem enviar o comando o Cliente e os Usuários autorizados por ele. Cada comando fica registrado com data, hora, local e quem o enviou.
• É proibido usar o bloqueio para coagir, punir ou reter alguém, para cobrar dívidas ou em disputas familiares ou de trabalho.
• Se o veículo é financiado, alienado ou arrendado, o Cliente declara ter autorização para instalar e usar o bloqueio.

A Movix não envia bloqueio por conta própria. Só o faz a pedido do Cliente, depois de confirmar a identidade dele, ou por ordem judicial.

A Movix responde por falhas do serviço, como um comando que não executa ou que executa sem ter sido pedido, nos termos do Código de Defesa do Consumidor. O Cliente responde pelo uso que faz do comando.

10. Uso permitido

Use o Movix Track apenas em veículos seus ou que você tenha autorização para rastrear. Se outra pessoa dirige o veículo, você deve avisá-la de que ele é rastreado. Monitorar alguém sem o conhecimento dela pode ser crime.

Também é proibido abrir, copiar ou modificar o Dispositivo ou o software, revender o serviço ou tentar acessar dados de outros clientes.

11. Disponibilidade e suporte

Trabalhamos para manter o painel no ar 24 horas por dia. Manutenções programadas são avisadas com antecedência. O suporte humano atende pelo WhatsApp (11) 95162-8346 e pelo e-mail contato@movixtrack.com.br, de segunda a sexta, das 9h às 18h. Pedidos ligados a furto ou roubo têm prioridade.

12. Responsabilidades

A Movix responde pelos serviços que presta, nos termos da lei. Ela não responde por falta de cobertura das operadoras ou de sinal de GPS, por danos causados por terceiros ao veículo ou ao Dispositivo, nem por uso do serviço em desacordo com estes Termos.

13. Cancelamento e arrependimento

Você pode desistir da compra em até 7 dias do recebimento do Dispositivo e receber de volta tudo o que pagou. As regras completas de cancelamento, devolução, multa do Plano Anual e reembolso estão na Política de cancelamento e reembolso, que faz parte destes Termos.

14. Privacidade

O tratamento de dados pessoais, incluindo a localização do veículo, segue a Política de privacidade e a Política de cookies.

15. Alterações

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes são avisadas por e-mail ou WhatsApp com pelo menos 30 dias de antecedência. Se não concordar, você pode cancelar antes da data de vigência sem multa.

16. Lei e foro

Estes Termos seguem a lei brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do Cliente.